O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por 60 dias o inquérito que apura se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no comando da Polícia Federal.
A decisão, tomada nesta sexta-feira (27), ocorre um dias após Bolsonaro pedir ao ministro que os autos fossem enviados à PF para elaboração de relatório final.
Moraes, no entanto, entendeu que há diligências ainda a serem cumpridas no caso. No mês passado, ele consultou a polícia sobre o estágio das investigações.
No mesmo despacho, o ministro pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que se manifeste sobre a necessidade do depoimento do presidente.
Bolsonaro comunicou nesta quinta-feira (26) ao STF, em ofício assinado pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior, que não vai depor no inquérito.
A palavra final sobre a realização da oitiva, no entanto, cabe a Moraes. Na condição de investigado, o presidente pode faltar ao compromisso caso o ministro determine que a PF marque o depoimento.
O inquérito foi aberto no STF em abril, a pedido de Aras, para apurar as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente da República tentou interferir na autonomia da PF para proteger familiares e aliados.
Moraes assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria do ministro Celso de Mello no mês de setembro. Em um dos últimos atos no tribunal, Celso determinou que Bolsonaro prestasse depoimento presencial e autorizou a defesa de Moro a acompanhar o interrogatório.
O depoimento de Bolsonaro, segundo os investigadores encarregados do caso, é apontado como uma das providências finais da apuração.
O presidente afirmou ainda ao STF que a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril “demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente inquérito”.
Anexada ao inquérito, a gravação foi apontada por Moro como uma das provas de que Bolsonaro tentou interferir na polícia.
Tão logo assumiu a relatoria do caso, no final do mês passado, Moraes pediu à PF informações sobre as diligências em andamento.
Bolsonaro já fez críticas públicas a Moraes quando o ministro anulou, em decisão individual, a posse de Alexandre Ramagem para o comando da PF após a saída de Moro do governo e de seu indicado, Maurício Valeixo, da chefia da corporação.
Moraes também é relator de outros dois inquéritos sensíveis ao bolsonarismo. Um diz respeito à apuração de atos antidemocráticos realizados por aliados do presidente, e outro investiga a existência de uma rede de disseminação de ataques e ameaças a ministros do STF na internet – esse caso também atinge correligionários do chefe do Executivo.
