A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu, nesta quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e de seus suplentes pela prática de abuso de poder econômico, na ação proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sobre as eleições de 2022.
A manifestação, assinada pelos procuradores regionais Eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, diz que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente
comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
Os gastos realizados por Moro em pré-campanha presidencial, de acordo com o documento, coloca em dúvida a isonomia entre os candidatos ao Senado.
No processo, é relatado o valor de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e o União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Legislativo.
“A improcedência acontecerá”
Em nota, a defesa de Moro disse que acredita na improcedência da ação.
O advogado Gustavo Guedes afirma, entretanto, que respeita, mas discorda do parecer do MP Eleitoral. Em sua visão, as despesas seriam justificáveis.
Guedes defende que há uma falha no processo “na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais”.
Advogados da acusação
À CNN, Bruno Cristaldi, advogado do PL do Paraná, diz que “com o reconhecimento das ilicitudes pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná as chances de Sergio Moro — e seus suplentes — escapar impune, mesmo no TRE-PR, praticamente se desintegraram”.
“A ação, agora reforçada pelos argumentos do MP, mostra que o abuso de poder econômico na pré-campanha dos investigados foi grave o suficiente para a cassação e a inelegibilidade. Ainda assim entendemos que o parecer, por mais que favorável, deveria ter sido mais severo em relação a muitos outros pontos que foram relevados”, continua.
O advogado da Federação Brasil da Esperança do Paraná, Luiz Eduardo Peccinin, afirmou à CNN que o parecer do MP está “atento aos valores fundamentais de nossa democracia”.
“Temos certeza que a Justiça Eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente”, expressou Peccinin.
O deputado estadual Arilson Chiorato, presidente do PT do Paraná, relatou à reportagem que a sigla “vê que estava certa desde o começo, quando falava de tudo isso”.
