PGR aciona STF contra eleição do biênio 2025/2027 para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba e Dias Toffoli será relator

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação questionando a eleição do biênio 2025/2026 para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Ação corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem o ministro Dias Toffoli como relator.

Como visto pelo ClickPB, a ação contra a eleição do biênio foi feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Na ação, o procurador alega que houve irregularidade na antecipação da eleição da Mesa e afirma que o processo eleitoral deveria acontecer a partir de outubro do ano anterior ao início do biênio, não com dois anos de antecedência. No caso da ALPB, a eleição aconteceu em janeiro de 2023.

O ClickPB entrou em contato com o procurador da Assembleia, Newton Vita, para saber dele um posicionamento da Casa sobre o caso. Até a publicação desta matéria o ClickPB não obteve retorno.

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