O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) teve recurso negado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que manteve a decisão de irregularidade das contas de 2016 do ex-gestor no Governo da Paraíba. A decisão foi unânime seguindo o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
O TCE entendeu que houveram irregularidades por ausência de economicidade e legitimidade do gasto público em ações de saúde e educação, persistência de codificados na gestão, e antieconomicidade no Programa Empreender Paraíba.
O entendimento seguiu parecer do Ministério Público de Contas apontou para “persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, pela ausência de economicidade/legitimidade do gasto público nos investimentos em ações e serviços de saúde e na educação, assim como pela pouca transparência e ocorrência de antieconomicidade nas despesas assumidas no programa Empreender”.
As contas seguem agora para análise dos deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
