O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Ricardo Lewandowski indeferiu o registro de candidatura de Wendell Lagartixa (PL), o deputado estadual mais votado da história do Rio Grande do Norte.
A decisão acata recurso do Ministério Público Eleitoral que considera o policial militar da reserva inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo encerrada em 2021.
Lagartixa foi condenado por portar arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que a lei retroagiu para beneficiá-lo, no Ricardo Lewandowski discorda.
“Esclareço que os precedentes citados no acórdão regional – AgRg-HC 625.762/SP e HC 575.933/SP – limitavam-se a perquirir a extensão da alteração legislativa, para fins de afastar a natureza hedionda do “crime de porte ou posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado”, em nada guardando relação com a discussão proposta nos autos”, argumentou. “Com tais considerações, verifico que a interpretação mais consentânea com o objetivo da norma inserta na Lei 13.964/2019, que alterou a Lei de Crimes Hediondos, é a de que a posse ou porte de arma de fogo, acessório ou munição, tanto de uso proibido quanto restrito, possui natureza de crime hediondo”, complementou.
O ministro ainda acrescentou que Lagartixa responde a quatro processos: triplo homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro), homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha.
“Fato esse que, a despeito de não configurar inelegibilidade, é elemento revelador de periculosidade social”, analisou.
A decisão cabe recurso e caso seja mantida haverá uma retotalização dos votos e o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) seguirá na Assembleia Legislativa em 2023 porque o primeiro suplente do PL, Tenente Cliveland não atingiu votação proporcional a 20% do quociente eleitoral.
