A ministra Rosa Weber foi sorteada nesta segunda-feira (31) relatora da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por 18 governadores contra as convocações aprovadas pela CPI da Covid.
A ação foi apresentada na última sexta (28), dois dias após a CPI ter aprovado a convocação de nove governadores.
Com o sorteio da relatoria, caberá a Rosa Weber avaliar, por exemplo se:
- determina que as partes enviem informações para análise do pedido;
- decide individualmente a concessão de uma liminar (decisão provisória);
- envia o caso para o plenário do Supremo.
Assinaram inicialmente a ação os governadores do Distrito Federal e de 17 estados – Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Nesta segunda, o governo do Acre informou ao Supremo que também iria aderir ao pedido.
