A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje decisão do ministro Kassio Nunes Marques que revogou, na semana passada, a condenação por abuso de poder econômico proferida contra o deputado federal Valdevan Noventa (PL) pelo TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe), e ratificada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em março deste ano.
Ao UOL, a assessoria do congressista disse que a área jurídica não se manifestará sobre a derrota na Corte. O tema foi colocado ontem em pauta para sessão extraordinária no plenário virtual por Nunes Marques, sob o argumento de que havia “necessidade urgente de exame colegiado da matéria”.
Em voto, Nunes Marques defendeu sua decisão inicial afirmando que, como o acórdão do TSE que condenou Valdevan ainda não havia sido publicado, ele estava impossibilitado de recorrer. “Há, inclusive, risco de terminar inviabilizada a restituição do mandato ao parlamentar, mesmo se houver êxito na irresignação recursal”, escreveu.
