Por 6 votos a 5, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto. O julgamento foi retomado nesta segunda-feira (19) com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a relatora, Rosa Weber, e foi decisivo, formando a maioria no plenário. Em seguida, votou Gilmar Mendes, encerrando o julgamento.
As ações julgadas pelo STF foram apresentadas por quatro partidos: PV, PSOL, PSB e Cidadania.
A posição de Lewandowski consolidou a maioria no sentido de que a falta de transparência do orçamento secreto viola a Constituição. Lewandowski afirmou em seu voto que, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências, aos parâmetros constitucionais de transparência.
