O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, contra o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
As ações já haviam sido negadas pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Agora, o plenário virtual decidiu manter a decisão.
O voto da magistrada, em desfavor dos recursos apresentados contra decisões anteriores, prevaleceu. Estas definições prévias negaram três mandados de segurança que apontam suposta omissão do presidente da Câmara.
“Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora”, disse.
