A advogada especialista em Direito Animal, Juliana Rocha, afirmou em entrevista que tutores de cães podem ser responsabilizados criminalmente em casos de ataques a pessoas, incluindo a possibilidade de responderem por homicídio culposo em situações que resultem em morte. O tema ganhou repercussão após casos recentes registrados no Rio Grande do Norte, incluindo o ataque fatal a uma criança no município de Touros.
“Ter um animal é ter responsabilidade. E ao ter responsabilidade, você pode, sim, ser responsabilizado por algum dano que o seu animal venha a causar a terceiros”, explicou Juliana. Segundo a especialista, a responsabilização pode ocorrer tanto na esfera criminal quanto na esfera civil. “A depender deste dano, em caso de óbito, em caso de falecimento, em razão de ataque de animais, o tutor pode, sim, responder por homicídio culposo”, afirmou.
Além disso, Juliana Rocha destacou que ataques que resultem em lesões graves também podem gerar processos criminais. “No caso muito recente agora, que deixou todos nós estarrecidos, houve uma lesão corporal de natureza gravíssima, com amputação de dois membros. Isso é uma questão muito séria”, disse a advogada.
A responsabilização do tutor pode incluir ainda ações judiciais na esfera civil, com a possibilidade de pagamento de indenizações à vítima ou aos familiares. “A não ser que tenha outros aspectos, outras questões que realmente haja a incitação do animal para aquele fim, essa culpabilidade pode ainda ser discutida. Mas também pode repercutir numa seara civil, onde podemos ter uma responsabilização pecuniária por danos estéticos e impossibilidade de trabalho”, esclareceu.
A advogada ressaltou a importância de debater políticas públicas sobre posse responsável e a necessidade de conscientização da sociedade quanto às responsabilidades legais dos tutores. “Nós precisamos trabalhar políticas públicas informativas, para que as pessoas saibam quais as suas responsabilidades como tutor”, afirmou.
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