O especialista em governança pública Anderson Quirino protocolou denúncias contra a gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) apontando inconsistências na prestação de contas quadrimestral da Prefeitura de Mossoró.
Cada documento tem um volume de 280 páginas que trazem os números divergentes enviados ao TCE e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
O documento demonstra inconsistências na prestação de contas da Despesa Total com Pessoal (DTP), Receita Corrente Líquida (RCL) e Dívida Consolidada (DC) nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2021 e 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2022.
Além disso, estão as omissões de despesas no 1º quadrimestre de 2023; 2º quadrimestre de 2023; 3º quadrimestre de 2023; e 1º quadrimestre de 2024.
Ainda está inclusa a Divergência nos valores da Dívida Consolidada (DC) dos seguintes no 3º quadrimestre de 2023.
Por fim a falta de assinaturas de Allyson e dos controlador-geral e secretário de finanças em sete quadrimestres: 1º, 2º e 3º de 2022; 1º, 2º 3º de 2023; e 1º de 2024.
“Trata-se de flagrante ilegalidade, praticada pela Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, representada pelo seu Chefe do Poder Executivo, Allyson Leandro Bezerra Silva, materializada na inconsistência das informações fiscais obrigatórias pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que em dois diferentes sistemas de prestação de contas públicas (Sistema de Auditoria Informatizada do TCE/RN e Sistema de Informações Contábeis do Setor Público Brasileiro – SICONFI) possuem crassa divergência de dados, especialmente nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2021 e 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2022”, afirma.
“Como se trata de um mesmo relatório, entregue em dois diferentes Sistemas, as informações destes devem estar iguais, em conformidade com os arts. 20 e 54 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, complementa.
O autor do relatório aponta sinais de indução a possível erro de cálculo do Indicador Capacidade de Pagamento (CAPAG) para viabilizar o empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa).
“Ressalta-se que a apresentação de Indicador CAPAG positivo (níveis A ou B) influenciou diretamente na aprovação, pela Caixa Econômica Federal (CEF) da contratação da 2ª Operação de Crédito Caixa/FINISA, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)”, avaliou.
“Portanto, e em tese, a análise de viabilidade desta Operação de Crédito em comento pode ter tomado como referência dados apresentados equivocadamente pelo Município, através dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)”, acrescentou.
Por causa disso, a denúncia pede a suspensão da operação de crédito e responsabilização do prefeito Allyson Bezerra.
Nota do Blog: existem detalhes nauseantes dos bastidores dessa história que explicam a suspensão de uma certa agenda de campanha na semana passada.
Confira as denúncias:
Blog do Barreto*
