O levantamento dos advogados do presidente da Câmara Municipal de Mossoró e candidato derrotado na disputa pela Prefeitura de Mossoró Lawrence Amorim (PSDB) apontou que existem três contabilidades diferentes sobre os gastos em comunicação da gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB).
Os montantes foram revelados na contestação à defesa do prefeito. Em todos os casos, a gestão de Allyson extrapolou no primeiro semestre o limite de seis vezes o valor de média mensal dos três anos anteriores permitido para legislação para gastos em comunicação em ano eleitoral.
Na tabela abaixo podemos enxergar três informações diferentes sobre os exercícios de 2021, 22 e 23, além do primeiro semestre de 2024.
No que se refere ao item “cálculo de média mensal” são números apresentados pelo contador geral do município; “balancete de empenho” são dados enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE); e o terceiro são dados do Portal Transparência.
No primeiro item excede-se R$ 7 mil, no segundo R$ 194.305,1 e no terceiro 86.665,98. Todos são resultados de dados oficial.
Há ainda um quarto cálculo, do Ministério Público Eleitoral, que aponta excedente de R$ 23 mil.
O MP Eleitoral emitiu parecer pela cassação e perda de direitos políticos do Prefeito Allyson Bezerra (UB) por abuso de poder político.
Os advogados de Lawrence apontaram que a própria defesa de Allyson gerou provas contra o prefeito reeleito. “O caso dos autos é, permissa venia, de resolução pela tecnologia do mobral (para fazer referência à forma fácil de provar a violação ao inciso VII, do art. 73, da Lei nº 9.504/97, pelos Representados), pois baseado em cálculo matemático primário”, afirmou.
“Nesse sentido, utilizando todas as informações trazidas a efeito pelos próprios representados em sua contestação, inclusive, os documentos que eles juntaram como prova de sua narrativa processual (I – cálculo da média mensal – produzido pelo Contador-Geral do Município, podendo ser consultado nos IDs 123097399 – Pág. 4 e 123097403 – Pág. 1; II – balancete do empenho – documento oficial de envio da prestação de contas do Município para o TCE, que foi juntado no I 123097403 – Págs. 8/9; e III – portal da transparência municipal – cf. prints do portal da transparência adiante colacionados), é possível perceber, matematicamente, que a conduta vedada é fato inconteste nesta lide”, complementou.
Allyson responde também a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que trata de abuso de poder midiático, inclusive com influenciadores ligados ao prefeito que prestaram depoimentos na semana passada.
Histórico
A revelação de três contabilidades para gastos de comunicação em um mesmo período não surpreende. Em setembro, o Blog do Barreto revelou em uma série de reportagens que o prefeito enviou duas prestações de contas diferentes para o TCE e o Tesouro Nacional relativos aos mesmos exercícios financeiros.
Até hoje a gestão de Allyson não explicou por que isso aconteceu.
Blog do Barreto*
