O Governo do Estado, em mais uma ação para garantir o atendimento da população neste momento de crise causada pela pandemia do novo coronavírus e com o objetivo de preservar e salvar vidas, firmou parcerias para implantar 100 novos leitos hospitalares destinados ao enfrentamento da Covid-19 em Mossoró, que vão ficar sob a gestão da APAMIM (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró).
A implantação dos 100 novos leitos hospitalares para atendimento a pacientes da Covid-19 foi definida através da assinatura, nesta quinta-feira, 16, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado, o Ministério Público do RN, o Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura de Mossoró e a APAMIM.
Os leitos serão abertos obedecendo uma lógica progressiva para racionalizar a despesa pública.
A APAMIM vai gerenciar e ofertar até 35 leitos de UTI adulto e até 65 leitos clínicos para retaguarda, totalizando os 100 leitos hospitalares para casos suspeitos e confirmados de Covid-19 que vão funcionar no prédio do Hospital São Luís, em Mossoró, por um prazo de quatro meses no valor de R$ 260 mil mensais.
Estado, Prefeitura de Mossoró e APAMIM vão elaborar e implantar um protocolo técnico de atendimento específico para atendimento a pacientes da Covid-19, assim como um plano de operação além da distribuição de dados, informações e cooperação, além de métodos e apoio logístico cooperado de recursos humanos. E, também, assegurar as condições de saúde e segurança de todos os trabalhadores que vão atuar no atendimento a pacientes da Covid-19.
Pelo acordo firmado entre o Governo do Estado e APAMIM, e atestado pelo TAC, a Associação se compromete a inserir os leitos de UTI do Hospital São Luís na Central de Regulação do Município de Mossoró, conforme fluxo de atendimento estabelecido pelo ente municipal em seu plano de enfrentamento à Covid-19.
A APAMIM também ficará responsável por regular os leitos clínicos no Hospital São Luís, por meio do NIR (Núcleo Interno de Regulação) obedecendo ordem de classificação de risco estabelecida em âmbito central de Regulação do Município de Mossoró, conforme fluxo e protocolo de regulação de “leitos COVID” estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde – SESAP/RN.
Pelo TAC firmado, a APAMIM será responsável pela garantia dos profissionais que inclui equipe de enfermagem – enfermeiros e técnicos de enfermagem necessária para o funcionamento dos 100 leitos contratados, e garantirá o abastecimento de medicamentos, insumos médicos-hospitalares e EPIs, como ainda vai dar suporte de lavanderia e alimentação às equipes e aos pacientes, e toda a estrutura para a realização de exames e diagnóstico de Raio X, tomógrafo e análises clínicas.
Pelo TAC, a APAMIM deve apresentar prestação de contas mensal dos recursos repassados pelo Governo do Estado.
A Prefeitura de Mossoró, em sua parte do contrato, fará repasse imediato de R$ 594 mil reais, oriundos de rubrica orçamentária complementar extraordinária à APAMIM com destinação e uso para o enfrentamento da Covid-19 e parcelas mensais pós-fixadas de até R$ 4,1 milhões com recursos do SUS.
O Estado, por sua vez, vai fazer repasses por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a título de fomento e incentivo pelas ações de contratação e gerenciamento de recursos humanos, de R$ 186 mil, por dois meses, oriundos de rubrica orçamentária complementar remanejada para as ações de combate ao COVID-19, a ser indicado no respectivo ato de empenho e liquidação dos recursos, em decorrência da necessidade de promoção e desenvolvimento de suplementação temporária, em caráter emergencial, de recursos humanos na área da saúde alocados nos leitos de UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia.
Tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Mossoró deverão criar uma Página de Transparência exclusiva para a divulgação das despesas relacionadas ao combate à Covid-19 com empenhos, contratos, fornecedores e demais informações decorrentes do dever de transparência.
