A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apontou que a Meta descumpriu cinco determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo ordens para identificar os responsáveis por anúncios políticos irregulares e revelar como sua inteligência artificial trata conteúdos sobre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em parecer, o Ministério Público defendeu a aplicação de multas que podem chegar a R$ 1 milhão por dia e identificou novos indícios de tratamento desigual entre as duas candidaturas.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirma que a empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp deixou de apresentar informações essenciais para fiscalizar o cumprimento das decisões judiciais. Além das cinco determinações descumpridas, outras duas foram atendidas parcialmente e três tiveram o cumprimento alegado pela Meta, mas não comprovado de forma acessível à Procuradoria.
A manifestação ocorre em uma ação apresentada pela coligação de Lula, que denunciou restrições à circulação de conteúdos de seu campo político, problemas no impulsionamento de publicações e possíveis diferenças no tratamento dispensado às campanhas.
O TSE havia imposto 17 determinações à Meta em 15 de outubro, com multa diária de R$ 500 mil. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário no dia seguinte. Em 18 de outubro, diante da falta de comprovação das medidas, o ministro Marco Aurélio Bellizze estabeleceu que a penalidade poderia subir para R$ 1 milhão por dia caso persistisse o descumprimento.
A Procuradoria considera que a empresa tentou ampliar unilateralmente os prazos fixados pela Justiça.
“O próprio pedido de ‘prazo adicional para a juntada das informações remanescentes’ confirma que o cumprimento integral, no prazo do item ‘b’, não ocorreu”, afirma o parecer.
O documento acrescenta que a multa deve ser aplicada desde a configuração de cada descumprimento, enquanto a irregularidade persistir.
