A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar a aplicação de recursos de campanha da vereadora Thabatta Pimenta (PV), eleita deputada federal em outubro.
A apuração mira suspeitas de direcionamento de contratações, superfaturamento na emissão de notas fiscais e devolução de valores em espécie (prática conhecida como “rachadinha”) no uso de dinheiro público do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O procedimento foi formalizado na quarta-feira (4) pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade, a partir da conversão de uma apuração prévia. O objetivo é reunir provas que possam embasar uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).
Se comprovadas a captação e os gastos ilícitos de campanha, a legislação prevê o indeferimento da outorga ou a cassação definitiva do diploma da candidata eleita.
Campanha de R$ 2,5 milhões
De acordo com dados da Justiça Eleitoral, Thabatta arrecadou R$ 2.507.250 na campanha deste ano. Desse total, R$ 2.500.000 foram repassados pelo Partido Verde, por meio do FEFC.
A prestação de contas registra R$ 2.499.321,46 em despesas contratadas e pagas, sobra financeira de R$ 7.928,54 e nenhuma dívida.
Thabatta foi eleita com 92.743 votos (4,71% dos válidos), ficando com a oitava e última vaga do RN na Câmara dos Deputados. Ela é a primeira mulher trans do Nordeste eleita para o Congresso Nacional.
O que diz a defesa
Em nota, a assessoria da deputada eleita informou que tomou conhecimento do procedimento e que o caso foi encaminhado à equipe jurídica para acompanhamento e adoção das medidas cabíveis.
O texto afirma que Thabatta respeita a atuação das instituições e considera essencial o esclarecimento dos fatos, com garantia do contraditório e da ampla defesa. A assessoria destaca que “a instauração de um procedimento investigatório não representa a comprovação de irregularidades ou a existência de condenação”.
Segundo a nota, novos esclarecimentos serão prestados à medida que a defesa tiver acesso aos elementos da investigação.
Leia a nota na íntegra:
A assessoria de Thabatta Pimenta informa que tomou conhecimento da instauração do procedimento pelo Ministério Público Eleitoral e que o assunto foi encaminhado à equipe jurídica para acompanhamento e adoção das providências cabíveis.
A parlamentar respeita a atuação das instituições e considera fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com observância do contraditório e da ampla defesa.
Ressalta, ainda, que a instauração de um procedimento investigatório não representa a comprovação de irregularidades ou a existência de condenação.
Eventuais esclarecimentos adicionais serão prestados pelos meios adequados, à medida que a defesa tenha acesso aos elementos da investigação.
Assessoria da Deputada Federal Eleita Thabatta Pimenta
Portal 98FM*
