A Prefeitura do Natal estuda aderir ao Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal. A iniciativa é voltada para estados e municípios com dificuldades financeiras. Aderindo ao PEF, prefeituras e governos estaduais obtêm aval da União para acessar novos empréstimos no mercado e, em troca, assumem compromisso de fazer ajustes fiscais.
No caso de Natal, a expectativa do secretário de Planejamento, Vagner Araújo, é que a Prefeitura acesse até R$ 800 milhões em crédito aderindo ao PEF. Para ele, o programa é o caminho para destravar recursos e viabilizar obras estruturantes na capital potiguar. Em troca, a gestão planeja realizar ajustes fiscais e contábeis para melhorar a nota de capacidade de pagamento junto ao Tesouro Nacional.
Em 2024, o Governo do Rio Grande do Norte aderiu ao PEF. Com isso, conseguiu obter empréstimo de R$ 427 milhões, com aval da União, junto ao Banco do Brasil. A verba foi usada na recuperação de estradas estaduais. Em 2025, porém, o Estado não conseguiu acessar uma nova parcela de empréstimo por não ter seguido regras fiscais previstas no PEF.
Segundo Vagner, Natal tem perdido espaço para outras capitais do Nordeste por falta de condições de financiamento. “Natal tem perdido posição na disputa, na competição com outras capitais do Nordeste, como Fortaleza, Recife, Salvador e até João Pessoa. Isso nos dá uma sensação de que Natal parou no tempo, ao longo das últimas décadas, enquanto essas outras cidades avançaram”, disse.
Ele explicou que o PEF foi criado para auxiliar estados e municípios que enfrentam desequilíbrios financeiros, permitindo o acesso a crédito mediante contrapartidas. “Há uma lei federal, do governo federal, que diz o seguinte: se você estiver com essa situação e você está precisando fazer investimento, eu vou lhe dar uma segunda chance. Agora, você precisa assumir comigo alguns compromissos. Com o PEF, estados e municípios podem ter acesso a recursos, inclusive para ajudar a sair da situação, mas precisa fazer um dever de casa”, explicou.
De acordo com o secretário, o programa lista oito medidas e cada ente federativo deve escolher três, como redução de incentivos fiscais, desestatização ou leilão reverso para pagamento de dívidas. “Se o município está escolhendo três, vai apresentar a proposta. Aí, uma vez apresentada, precisa de uma autorização legislativa e o Tesouro assina o contrato com o município. A partir daí, o município fica livre dessa restrição”, acrescentou.
Situação fiscal e contábil de Natal
Vagner lembrou que, há mais de dez anos, Natal está classificada na pior nota da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador medido pelo Tesouro Nacional. Na prática, a classificação em Capag C impede o município de contratar novos empréstimos e buscar financiamentos internacionais.
“É também uma espécie de SPC, um Serasa. Isso impede a contratação de novos investimentos, de novos empréstimos”, comparou.
De acordo com o secretário, a má avaliação não reflete exatamente a realidade das contas, mas problemas de registro contábil acumulados ao longo dos anos. “O problema real não é tão sério. O mais sério é o problema registrado, apresentado, demonstrado, refletido na contabilidade”, explicou.
Ele citou como exemplo dívidas renegociadas que continuaram constando integralmente nos balanços. “É como se a dívida continuasse”, detalhou. Situação semelhante ocorre com receitas a pagar antigas, que nunca foram baixadas da contabilidade. “Tem receita a pagar de 2012, que nunca foi cancelada”, relatou.
AgoraRN*
