A 2ª Turma do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) decidiu nesta terça-feira (13) desaprovar a prestação de contas da Prefeitura do Natal de 2015, quando o prefeito era Carlos Eduardo Alves (PSD).
É o segundo julgamento do tipo do tribunal neste ano. Em abril, a 2ª Turma também rejeitou as contas do ex-prefeito de 2016.
Dos três conselheiros que integram a turma, dois votaram pela desaprovação: Adélia Sales e Carlos Thompson. O conselheiro Paulo Roberto Alves, primo de Carlos Eduardo, também estava na sessão, mas se declarou suspeito e não votou.
Ainda cabe recurso da decisão ao plenário do TCE. Depois que o plenário se manifestar, o caso segue para a Câmara Municipal de Natal, que tem a palavra final sobre o assunto. Para que o parecer do Tribunal de Contas seja derrubado, é necessário o voto de dois terços da Casa: 19 dos 29 vereadores.
Se a Câmara mantiver a desaprovação de contas, Carlos Eduardo poderá ficar inelegível por oito anos. Com isso, o ex-prefeito fica impossibilitado de concorrer nas eleições de 2024 e tentar retornar ao Palácio Felipe Camarão.
No julgamento desta terça-feira, a 2ª Turma do Tribunal de Contas seguiu um entendimento do corpo técnico do órgão. Em parecer, a Diretoria da Administração Municipal (DAM) alegou doze argumentos para recomendar a desaprovação das contas apresentadas pelo ex-prefeito Carlos Eduardo.
FONTE: opotiguar.com.br
