A empresa Poti Incorporações vai pedir à Justiça o uso de força policial para a desocupação do terreno do antigo Diário de Natal, localizado na avenida Deodoro da Fonseca. O terreno foi invadido por militantes do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) no dia 29 de janeiro. O prazo acordado para a desocupação voluntária se encerra neste sábado (27). Segundo os termos do acordo, o Governo do RN deveria encontrar, em conjunto com os militantes, um novo local para a ocupação. Contudo, o Governo pediu, nos autos do processo, mais 30 dias para cumprir o acordo. Já a empresa proprietária do terreno pretende solicitar, neste sábado, o uso da força policial para desocupação, caso o prazo original não seja cumprido.
O período de 45 dias para desocupação foi homologado no dia 13 de junho, através de um acordo mediado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE-RN), entre a Poti Incorporações e o MLB. O documento prevê que o Governo do Estado, através da Cehab, passe a custear um imóvel para as 30 famílias do movimento durante o período de dois anos. O período é o suficiente até que sejam construídas moradias definitivas para os invasores.
Decorridos 36 dias do prazo, em 19 de julho, a Cehab protocolou um ofício à DPE-RN requerendo um tempo adicional de 30 dias para a realocação dessas famílias. No pedido, a Companhia alegou necessidade de intervenções para adequação estrutural do novo imóvel.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), não existe prazo para que o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, responsável pelo processo, se manifeste sobre o pedido. Caso o prazo de 45 dias do acordo homologado seja ultrapassado, a empresa pode solicitar o cumprimento da decisão para que o imóvel seja desocupado. Lucas Duarte, advogado da Poti, confirma que vai solicitar que a decisão seja cumprida de forma compulsória.
Em nota, a Cehab afirma que, em conjunto com o MLB, já definiu o imóvel para qual serão destinadas as famílias, mas sem detalhar qual a localização. “Em cumprimento a ação judicial que determinou a desocupação do imóvel (privado), em que eles estão no momento, após tratativas com a Defensoria Pública, o Governo acordou transferir as famílias para um imóvel pertencente ao Estado”, cita a nota.
Ainda de acordo com a Companhia, foi contratada uma empresa com objetivo de proceder com a limpeza e adequação do prédio para posterior acomodação das famílias, conforme o acordo mediado pela DPE-RN.
TN*
