Depois de 28 anos de espera, a Guarda Municipal de Natal passa a contar com um Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
O prefeito Álvaro Dias formalizou o ato que consolida o reconhecimento da atividade em solenidade nesta segunda-feira.
O Plano permitirá à categoria a reorganização da carreira funcional, permitindo mobilidade funcional com progressão salarial ao longo da carreira.
“Sinto muita alegria e honra em implantar este Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o que representa o cumprimento de um compromisso que assumimos para fazer justiça para esta categoria tão necessária para a segurança do Município e da população de Natal”, disse o prefeito.
A Lei que institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal do Natal (GMN) foi sancionada em março de 2020, mas sua implementação não foi possível à época, devido ao início da pandemia e aos custos que a Prefeitura teve com o enfrentamento à Covid-19.
Agora foi possível implantar o PCCS como uma exceção à Lei Complementar 173/2020, que impede a criação de novas despesas com pessoal até o fim deste ano.
A exceção legal é possibilitada pelo fato da lei municipal ter sido aprovada antes da normatização federal.
“Conseguimos um parecer favorável da Procuradoria Geral do Município e estamos agora implementando esse benefício que faz justiça histórica à categoria”, explicou Álvaro.
A solenidade contou com a presença do presidente, Paulinho Freire.
