O procurador do município de Patos, advogado Jonas Guedes, comentou nessa segunda-feira, dia 20 de abril, sobre a prorrogação do decreto municipal 14/2020, publicado no dia 23 de março (2020), que determina algumas restrições para o comércio em geral no tocante às medidas de isolamento social de prevenção contra o novo coronavírus.
Jonas detalhou que o novo decreto de prorrogação estabelece que os estabelecimentos comerciais de produtos hospitalares, de insumos, e de órteses e próteses, podem retornar às atividades, desde que os produtos sejam vendidos e entregues por meio de delivery ou agendamento. O intuito é continuar evitando a formação de filas e aglomeração de pessoas.
As concessionárias de veículos novos e usados também podem reabrir desde que evitem a aglomeração de pessoas no interior das lojas.
Outros estabelecimentos autorizados a funcionar desde o penúltimo decreto, estão obrigados a fornecer máscaras de proteção para todos os clientes que chegam às lojas, aos funcionários e também fornecedores, informou Jonas.
Ainda segundo o procurador, a partir da próxima sexta-feira, dia 24 de abril, essas medidas deverão ser fiscalizadas para que seja obrigatório o cumprimento.
A disponibilidade de álcool em gel (70), nos estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, também será alvo da fiscalização.
Uma novidade neste último decreto de prorrogação, lançado nesse último domingo (19), é no tocante aos velórios. De acordo com o procurador, devem ter um número reduzido de pessoas, e com tempo mínimo de espera.
As pessoas com doenças crônicas e pessoas idosas também estão restritas para comparecer aos velórios, dentre outras especificações contidas no decreto.
Patos Online*
