Agricultores familiares do Rio Grande do Norte que estavam com problemas no CPF e, por isso, impossibilitados de requerer as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) agora podem regularizar a situação. Como resultado do trabalho de uma comissão formada por técnicos da Emater-RN, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Fetarn e Fetraf, 549 CPFs foram regularizados e permitirão que esse público emita, novamente, a DAP, documento que concede o acesso a várias políticas públicas voltadas para o segmento rural, entre elas o crédito junto às instituições financeiras
Esse total diz respeito às análises realizadas entre setembro e dezembro de 2019, em sete reuniões da comissão. O trabalho, no entanto, é contínuo e a equipe já retomou essa atividade em 2020. Após a averiguação dos documentos exigidos para a regularização do CPF, o processo é encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), onde o desbloqueio é efetivado. Confira aqui a lista de CPFs regularizados.
A ordem de bloqueio dos CPFs partiu do Tribunal de Contas da União em 2018, resultando na suspensão de 123.134 DAPs, que estavam com indícios de irregularidades, após o cruzamento de dados em 13 sistemas federais, como por exemplo INSS e Receita Federal.
Para regularizar a situação, agricultores e agricultoras devem procurar o escritório da Emater mais próximo para preencher o requerimento de desbloqueio de CPF para emissão da DAP.
O requerimento deve ser reconhecido em cartório e ter anexado documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência, folha-resumo do CAD Único e Cadastro do INSS (CNIS). Se o titular for solteiro, deve anexar uma certidão negativa de união estável. Caso seja casado, a certidão de casamento ou a certidão de união estável deve ser anexada, assim como a documentação pessoal deve ser dos dois.
Os técnicos da Emater no município preenchem o quadro de renda do agricultor ou agricultora, com todos os documentos anexados e o processo segue para Natal, onde a comissão analisa cada caso. Ao final do trâmite, os técnicos encaminham as situações passíveis de regularização para Brasília, onde o desbloqueio da DAP é feito.
