A Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN) divulgou nota a respeito do caso da advogada suspeita de usar prerrogativas profissionais para transmitir mensagens entre criminosos.
A instituição confirmou ter tomado conhecimento da investigação aberta pelo Ministério Público e que “atua para garantir os direitos da investigada, conforme prevê o Estatuto da Advocacia, mas ressaltou que as questões de mérito cabem à defesa constituída da profissional”.
Além disso, dentro da nota, “afirmou não admitir envolvimento de advogados em atividades ilegais, classificando esse tipo de conduta como contrária ao Código de Ética da Advocacia e à Constituição Federal”.
Leia a íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) tomou conhecimento sobre a investigação do Ministério Público contra uma advogada suspeita de fazer uso indevido de suas prerrogativas profissionais para transmitir mensagens entre criminosos.
A Seccional Potiguar atua para garantir que os direitos da advogada sejam resguardados, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia. Porém, as questões de mérito serão tratadas pela defesa constituída.
A OAB/RN não compactua com nenhum envolvimento em atividades ilegais de qualquer natureza, que vão contra o Código de Ética da Advocacia e a Constituição Federal. As denúncias serão apuradas com rigor pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
