UOL – Juízes e desembargadores da Paraíba ganharam o direito a receber um total de R$ 234 milhões em indenizações retroativas a título de “compensação por assunção de acervo processual”. A aprovação pelo órgão especial do TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) ocorreu de forma unânime em uma votação de apenas 24 segundos em uma sessão extraordinária no último dia 26.
Segundo uma lista de beneficiários que consta no processo, 281 magistrados devem ser beneficiados com valores individuais de até R$ 956.913,65. Em nota, o TJ-PB disse “não há previsão para a sua efetivação, que está condicionada à autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à disponibilidade financeira do TJ-PB, que atua sempre com responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário.”
Assunção de acervo, como diz o processo, se refere ao número elevado de processos judiciais, extrajudiciais ou administrativos que um magistrado é responsável, o que resultaria em uma sobrecarga de trabalho.
Já órgão especial de um tribunal de Justiça é uma instância interna composta por desembargadores para tratar de matérias complexas e relevantes. Na Paraíba, são 15 desembargadores que o compõem.
Hoje, um juiz em início de carreira na Paraíba tem salário base de R$ 35.877,28, fora os benefícios que podem ser incorporados e fazem os rendimentos líquidos (após descontos) mensais superarem com frequência a casa dos R$ 50 mil.
Projeto de entidade de classe
O pedido do retroativo foi proposto pela AMPB (Associação dos Magistrados da Paraíba) e prevê o retroativo dos valores não pagos desse benefício entre 12 de janeiro de 2015 até 30 de abril de 2022.
A data inicial estabelecida para pagamento retroativo se refere às sanções das leis 13.093 e 13.095, que criaram essas mesmas gratificações para juízes federais e do Trabalho. O pagamento deve ser pago até o mês anterior ao TJ-PB implementar o benefício de forma regular.
