A Polícia Federal afirmou, em representação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que há indícios de que uma servidora da Câmara dos Deputados teria atuado com o “pleno aval” da Presidência da Casa para operacionalizar um suposto esquema de desvios de emendas parlamentares em benefício do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A informação consta em documentos da investigação que embasaram decisões do ministro Flávio Dino.
Segundo a investigação, a servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, teria desempenhado papel central na operacionalização das indicações de emendas parlamentares investigadas. Em um dos trechos da representação, a PF afirma que “tudo indica” que ela contava com o aval da Presidência da Câmara para atuar em favor de Cunha, o que, na avaliação dos investigadores, evidenciaria um “altíssimo grau de promiscuidade” na gestão das verbas do chamado orçamento secreto.
Com base nos elementos apresentados pela Polícia Federal, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 6,1 milhões em bens atribuídos a Eduardo Cunha. O magistrado também ordenou a suspensão da execução das emendas parlamentares investigadas e determinou que a Câmara dos Deputados apresente, em até dez dias, toda a documentação referente à tramitação interna dessas emendas.
A investigação não aponta, até o momento, que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja investigado ou acusado formalmente. As referências constantes no inquérito dizem respeito ao funcionamento administrativo da Presidência da Casa, e o caso segue sob apuração da Polícia Federal e supervisão do STF.
Em nota divulgada após a decisão judicial, Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade. O ex-deputado afirmou que não exerce mandato parlamentar, não apresentou nem formalizou as emendas citadas na investigação e sustentou que todas foram indicadas por parlamentares ou órgãos competentes. Cunha também declarou que sempre pautou sua atuação pública pelo respeito às normas legais e informou que pretende contestar judicialmente as medidas determinadas pelo Supremo.
O inquérito permanece em andamento, e a Polícia Federal continua reunindo provas para esclarecer a participação dos investigados e a eventual prática de crimes relacionados ao desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.
