O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil da Paraíba – Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, desencadearam, na manhã desta terça -feira (23/08), a “Operação Apate”. O objetivo é dar cumprimento a dois mandados judiciais de busca e apreensão em endereços do investigado, nos municípios de Sobrado e Sapé, expedidos pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé.
As investigações são oriundas da Promotoria de Justiça de Sapé e objetivam apurar os fatos relacionados a uma possível ocorrência de usurpação de função pública no âmbito da Secretaria de Finanças de Sapé, por meio da nomeação de servidor público, em janeiro de 2021, pelo prefeito de Sapé, para exercer o cargo comissionado de secretário de Finanças. O servidor foi condenado por ação de improbidade (inserido no Cadastro de Pessoas Inidôneas do CNJ) e teve as suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), quando era presidente da Câmara Municipal de Sobrado-PB.
Após recomendação do MPPB, o servidor foi exonerado pelo prefeito, em 4 de maio do ano passado. No entanto, a persecução penal detectou que ele continuava exercendo de fato as funções de secretário de Finanças de Sapé, por meio de manobras ilegais envolvendo outros agentes públicos, caracterizando os crimes, em tese, previstos em artigos do Código Penal (328, § único – usurpação de função pública; 359 – desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito; 347, § único – fraude processual; e 313-A – inserção de dados falsos em sistema de informações).
O trabalho conta com a participação de três equipes do Gaeco, duas da CGU e duas da Polícia Civil.
Wscom*
