PF diz ao STF que Bolsonaro cometeu crime em vazamento de inquérito

A PF (Polícia Federal) avalia que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve participação “direta, voluntária e consciente” no vazamento de um inquérito sigiloso divulgado em suas redes sociais, em agosto do ano passado. A afirmação foi feita em despacho assinado pela delegada Denisse Dias Ribeiro, responsável pela investigação.

O documento, datado do final de novembro, foi anexado aos autos do inquérito que apura ao caso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). A delegada afirma que Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PL-PR) participaram do crime de violação de sigilo funcional, mas não chegou a indiciá-los porque considerou que o presidente ainda deveria ser ouvido.

Bolsonaro foi intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a prestar esclarecimentos hoje à tarde na sede da PF em Brasília, mas faltou ao depoimento e recorreu contra a decisão de Moraes. O ministro negou o recurso apresentado pela AGU (Advocacia-geral da União), mas não especificou se agendará uma nova audiência ou adotará outra medida.

A afirmação de que Bolsonaro participou da violação de sigilo funcional está em despacho que a PF enviou ao Supremo no final de novembro, e que foi anexado aos autos do inquérito. Segundo a delegada Denisse Ribeiro, o presidente e o deputado se aproveitaram de seus cargos para terem acesso a informações sigilosas e divulgá-las indevidamente.

Na condição de funcionários públicos, ambos “revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (Súmula nO 14 do STF), ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, segundo trecho do documento.

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