A Comissão Processante responsável por analisar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) fará sua primeira reunião nesta quarta-feira 20 na Câmara Municipal de Natal. A instalação da comissão vai acontecer menos de 24 horas depois de o processo ser aberto no plenário.
Eleita para presidir os trabalhos, a vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade) convocou os outros dois membros do colegiado — Daniel Valença (PT) e Fulvio Saulo (Solidariedade) — e um representante da Procuradoria da Câmara para a abertura formal dos procedimentos.
Na pauta, estão a instalação da comissão, a definição do cronograma, os atos iniciais de instrução e a notificação da vereadora para apresentação de defesa prévia (prazo de 10 dias úteis após a notificação).
A comissão foi formada após o Plenário aprovar, nesta terça-feira, a abertura do processo de cassação por 23 votos a 3. Brisa pode ser cassada por ter destinado R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto, apontado por adversários como de caráter político.
A vereadora Brisa Bracchi diz que o evento era cultural, com apresentação de artistas e aberto ao público. Nas redes sociais, o Rolé Vermelho foi divulgado como ato de celebração pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que havia sido decretada dias antes.
Pelo rito, após a defesa preliminar, os membros decidem se arquivam ou dão seguimento à instrução (oitivas, diligências e coleta de provas). Se isso acontecer, todo processo deve ser concluído em até 90 dias corridos a partir da notificação. Ao final, a comissão emite relatório recomendando absolvição ou cassação.
O parecer é levado a julgamento em plenário, com votação nominal e aberta. Para perda do mandato, é necessária maioria qualificada de dois terços dos vereadores (19 dos 29).
Enquanto isso, Brisa permanece no exercício do mandato e afirma que fará a defesa política e jurídica do caso.
