O Ministério Público Eleitoral da 26ª Zona recomendou o deferimento do registro de candidatura de Elídio Queiroz ao cargo de prefeito de Jardim de Piranhas, RN.
Em sua manifestação, o promotor eleitoral Leonardo Cartaxo Trigueiro afirmou que a suspensão dos direitos políticos de Elídio, decorrente de uma condenação por sonegação fiscal, foi extinta após o pagamento integral do débito tributário.
De acordo com a decisão, o candidato não se enquadra em qualquer causa de inelegibilidade prevista pela Lei Complementar 64/90 e pela Constituição Federal, uma vez que a punição foi cumprida antes do pedido de registro de candidatura.
Com isso, o Ministério Público se manifestou favorável ao deferimento do pedido, garantindo a legalidade da candidatura de Elídio para as eleições de 2024.
Marcos Dantas*
