O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira (24). Para evitar que os candidatos percam a oportunidade de pedir a gratuidade, o Governo Federal iniciou, desde a última quarta-feira (22), o envio de mensagens personalizadas por meio da Caixa Postal do Gov.br e também pelo WhatsApp.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Além de alertar sobre o prazo final, os avisos também orientam participantes que faltaram aos dois dias do exame em 2025 a justificarem a ausência para poder solicitar a isenção novamente neste ano.
Tanto o pedido de gratuidade quanto a justificativa devem ser feitos pela Página do Participante.
Quem pode solicitar a isenção
Mesmo após conseguir a isenção, o estudante ainda precisará realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do prazo que será divulgado posteriormente pelo MEC.
Podem solicitar gratuidade:
- Estudantes matriculados no último ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- Participantes do programa Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano;
- Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada;
- Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Cronograma da isenção
Confira as principais datas:
- Solicitação de isenção e justificativa de ausência: 13 a 24 de abril
- Resultado das solicitações: 8 de maio
- Período para recursos: 11 a 15 de maio
- Resultado dos recursos: 22 de maio
Justificativa de ausência no Enem 2025
Quem faltou aos dois dias de prova em 2025 precisa apresentar documentação que comprove o motivo da ausência para solicitar novamente a gratuidade em 2026. Entre os documentos aceitos estão:
- boletim de ocorrência em casos de assalto, furto ou acidente de trânsito;
- certidão de casamento ou união estável;
- certidão de óbito de familiar próximo;
- atestado médico ou odontológico;
- certidão de nascimento ou adoção (maternidade ou paternidade);
- declaração de trabalho no dia da prova;
- documento que comprove intercâmbio acadêmico;
- declaração de participação em atividade escolar;
- comprovação de privação de liberdade;
- documento de mudança de domicílio por familiar.
Os documentos devem estar datados e assinados.
Governo alerta para golpes
O Governo Federal reforça que não envia links para cliques nas comunicações oficiais. O cidadão deve desconfiar de mensagens fora da plataforma Gov.br solicitando atualização de dados ou pagamentos.
Segundo o comunicado, não são solicitadas informações pessoais como CPF, endereço ou transferências via WhatsApp. A autenticidade das mensagens pode ser confirmada pelo selo azul da conta oficial do Governo do Brasil no aplicativo e pela notificação simultânea na Caixa Postal do Gov.br.
Porta de entrada para o ensino superior
Criado há mais de duas décadas, o Enem se consolidou como principal forma de acesso ao ensino superior no país. As notas podem ser utilizadas em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além disso, instituições públicas e privadas utilizam o exame como critério de seleção, e universidades portuguesas conveniadas com o Inep também aceitam a nota do Enem em seus processos seletivos.
