Procurador de Contas pede ao TCU cassação de aposentadoria de Silvinei

Do Estadão – O Ministério Público pediu nesta quinta-feira, 10, ao Tribunal de Contas da União (TCU) a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, preso na Operação Constituição Cidadã.

Silvinei se aposentou voluntariamente em dezembro do ano passado, aos 47 anos e no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro, em meio a uma série de investigações sobre sua atuação. 

A representação enviada ao TCU é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Ele argumenta que a concessão do benefício foi ilegal, porque o ex-diretor-geral da PRF respondia a processos disciplinares e já era alvo de investigações criminais.

“A Lei 8.112/90 determina que na~o sera´ concedida aposentadoria a quem responde processo disciplinar. Mais raza~o ainda a na~o concessa~o a quem e´ investigado criminalmente, principalmente por CPI, por ofensa a` democracia”, diz um trecho do documento.

FONTE: opotiguar.com.br