Um projeto de lei apresentado no Senado propõe criar o crime autônomo de LGBTIcídio, definido como homicídio motivado por discriminação relacionada à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima, reais ou presumidas. O PL 5.481/2026, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão.
A proposta também prevê a inclusão do LGBTIcídio no rol de crimes hediondos e alterações no Código Penal, na Lei das Contravenções Penais e na Lei Antirracismo. O texto estabelece consequências penais específicas para lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato quando esses crimes forem praticados pela mesma motivação discriminatória.
O projeto ainda prevê enquadrar como racismo e injúria racial condutas motivadas por discriminação relacionada à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero e às características sexuais. A motivação discriminatória deverá ser identificada a partir das circunstâncias de cada caso.
Durante a apresentação da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) chamou atenção para os registros de violência contra a população LGBTQIAPN+. Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referentes a 2025, apontaram 3.481 ocorrências de racismo por homofobia ou transfobia, um aumento de 35,6% em relação ao ano anterior.
O projeto foi apresentado em 28 de setembro e, conforme o acompanhamento legislativo do Senado, aguarda despacho para o início da tramitação nas comissões. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo Congresso Nacional antes de seguir para sanção presidencial.
