A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da ALRN se reuniu com integrantes do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), na manhã desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa. O assunto foi para debater o apoio da Casa Legislativa a projetos relativos às políticas públicas para o setor.
Na reunião, foi debatida a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), já aprovado pela Comissão. O projeto será votado em plenário e os representantes do MDH solicitaram celeridade na tramitação da votação, além de tratarem de outros temas relacionados ao sistema prisional do RN.
A deputada Divaneide Basílio explanou sobre a atuação da Comissão da ALRN, que é sensível ao tema. “O projeto de lei do Mecanismo Estadual foi um dos primeiros a serem apreciados pela nossa comissão, pois a anterior já havia feito esse debate e foi uma das primeiras matérias a serem votadas, antes mesmo da crise ecoar aqui no estado”, disse. “Essa construção coletiva tem a intenção de consolidar uma ferramenta essencial para buscar diminuição de violações em prisões e reduzir os riscos de novas rebeliões entre pessoas do sistema carcerário”, completou a parlamentar.
Fernanda Oliveira, coordenadora-geral de prevenção e combate à tortura do MDH, falou sobre a agenda que estão cumprindo no RN: “Estamos vivendo um momento crítico e é importante a união de todos os segmentos no enfrentamento a essa questão e o apoio desta Casa aos projetos de lei”, defendeu.
A comitiva também manteve audiência com representantes do Executivo, Ministério Público e Tribunal de Justiça do RN. Também participaram o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento, Ana Karenina Arraes, membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, entre outras autoridades.
