Um dos temas mais frequentes no meio político do Rio Grande do Norte é a compra dos respiradores realizada pelo Governo do Estado via Consórcio Nordeste. O prejuízo de quase R$ 5 milhões aos cofres públicos é avaliado atualmente como uma “operação de risco” e fracassada pelo Controlador Geral do RN, Pedro Lopes. Ele reconhece que a gestão pública foi enganada pela empresa que até hoje não entregou os equipamentos contratados, nem realizou a devolução do dinheiro repassado.
Contudo, o controlador pondera que o risco nasceu da necessidade de abrir leitos Covid-19 em meio ao avanço do vírus no estado, no mês de abril de 2020. Em entrevista ao ‘Agora Entrevista’ de quarta-feira (26), Pedro Lopes comentou que a compra coletiva foi realizada amparada na chamada lei Covid (Lei Nº 13.979), que autorizou a análise de risco durante a execução do contrário, e não previamente, como acontece normalmente. A regra visava agilizar processos. O cenário de pandemia foi responsável pela mudança temporária na legislação, que não existe mais.
“Com o mundo descobrindo o vírus e, por isso, equipando hospitais, o espírito da legislação era: abra os leitos, mesmo que isso seja mais caro. A operação do Consórcio Nordeste foi uma operação de risco? Sim. A operação fracassou. Toda operação está sujeita a risco, mas o governo trabalhou para garantir a proteção da sociedade. Infelizmente, fomos enganados por um grupo empresarial. Lamentável, mas aconteceu”, esclarece o controlador, afirmando que a compra de 30 respiradores via consórcio visava auxiliar na estruturação de cerca de 600 leitos que deveriam ser abertos para atender a população durante o pico da pandemia, previsto, à época, para os meses de junho e julho de 2020.
Pedro Lopes revela que tem a “esperança” do Governo do Estado “recuperar esse dinheiro”; do recurso financeiro “voltar o mais rápido” aos cofres do Estado, porém não há previsão para isso acontecer. Ele conta que há duas ações jurídicas tramitando com o objetivo de recuperar os quase 48 milhões empregados pelo consórcio e responsabilizar os envolvidos. Uma tramita na Polícia Civil da Bahia, e outra, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em segredo de Justiça. O Ministério Público também foi acionado, e três empresários envolvidos na negociação foram presos temporariamente, de acordo com o contador.
O controlador comenta que a governadora Fátima Bezerra (PT) pediu a rescisão do contrato e a devolução do dinheiro, em virtude do atraso na entrega dos respiradores. Com a escassez de respiradores, os estados do Nordeste tiveram 48 horas para repassar o pagamento à empresa, segundo relato de Pedro Lopes. A contratada chegou a oferecer equipamentos com qualidade inferior ao negociado, o que não foi aceito pelos governadores e motivou a ruptura do acordo, em maio de 2020.
Pedro Lopes isenta, em partes, a responsabilidade da gestão Fátima na compra frustrada ao detalhar que a Bahia, enquanto estado líder do consórcio, é responsável pelos ritos administrativos. Aos demais estados da região, como o RN, cabe a adesão aos termos apresentados, de acordo com ele. Nesse sentido, o contador assegura que “nenhum servidor do RN participou do processo administrativo para essa compra”.
Agora RN*
