Em resposta a um requerimento do senador Jean-Paul Prates (PT), a Controladoria Geral do Estado comunicou que o Governo do Rio Grande do Norte não pagou folhas salariais atrasadas com recursos transferidos pelo Governo Federal para o enfrentamento da Covid-19, como afirmou o ministro da Comunicação Fábio Faria no dia 4 de março.
“No meu estado [governado por Fátima Bezerra], por exemplo, tinham quase três folhas em atraso e foram pagas com o dinheiro que o senhor mandou para o Covid. Hospitais de campanha foram feitos e desmobilizados porque alguns estados não acreditavam na segunda onda. Não é erro, nem acerto, porque ninguém sabia”, disse Fábio Faria em referência a folhas deixadas em atraso na gestão do ex-governador Robinson Faria, pai do ministro potiguar.
A Controladoria lembrou que o governo Fátima Bezerra iniciou a gestão em 1° de janeiro de 2019, com quatro folhas de salários dos servidores em atraso, com débito líquido de quase R$ 800 milhões, a saber: 13°/2017, nov/2018, dez/2018 e 13°/2018. Além disso, herdou débitos de empréstimos consignados retidos dos servidores e não repassados aos bancos. Somente ao Banco do Brasil o débito era de R$ 102 milhões. Em Ofício dirigido ao senador da República, a Controladoria apresenta um relato dos meses, valores e fontes de pagamento das folhas atrasadas pagas pelo governo Fátima Bezerra.
Em junho de 2019 a atual gestão quitou o 13°/2017, no total de R$ 30 milhões, utilizando recursos próprios oriundos dos royalties. Ainda em 2019, em agosto, vendeu a conta da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, tendo na oportunidade que pagar os R$ 102 milhões não repassados pelo governo anterior. Em fevereiro de 2020 quitou nov/2018, no total de R$ 95 milhões, utilizando recursos próprios da arrecadação do ICMS e repasse constitucional do FPE. Em janeiro de 2021, utilizando recursos arrecadados do Super Refis, iniciou o pagamento do débito do 13°/2018, destinando R$ 90 milhões para quitar o débito com os servidores que ganham até R$ 3.500,00 líquidos.
Assim, aponta o levantamento que a atual gestão já utilizou R$ 317 milhões para pagar compromissos com folha de pagamento em atraso. Aplicação de recursos Covid-19 Sobre receitas recebidas do Governo Federal vinculadas diretamente ao enfrentamento da Covid-19 na área da saúde, assistência e cultura, a Controladoria Geral do Estado aponta o valor de R$ 358,5 milhões, além de R$ 811,6 milhões para compensar perdas de arrecadação própria. O órgão afirma que os recursos com destinação específica estão sendo aplicados somente em objetos relacionados ao enfrentamento da Covid-19, como prescreve a legislação. Lembra que a aplicação dos recursos na área da saúde já está sendo auditada pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Controladoria Geral da União, e este em todos os relatórios publicados até a presente data atesta a regularidade dos processos de aquisição promovidos pelo Governo do RN.
O Ofício informa ainda que os gastos do Governo do RN destinados ao enfrentamento da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do RN.
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