Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou à unanimidade o Decreto Governamental Nº 29.534, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, o novo coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas no RN. O documento aprovado pelos deputados estaduais permite a adoção de medidas como remanejamento de recursos financeiros do Executivo para atender necessidades que o momento exige. O decreto também autoriza o Governo do RN a fazer contratação de operações de crédito, contratações temporárias, suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais e limites de gastos com pessoal, ente outras medidas.
“Por entender a importância do decreto, esta Casa Legislativa se reúne para analisar e aprovar esse documento que vai permitir que o Governo do Estado adote providências urgentes com o objetivo de minimizar os efeitos do Coronavírus no RN”, disso o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), aos abrir os trabalhos.
Durante a sessão foi criada uma Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus, paritária, e que vai acompanhar e fiscalizar as medidas referentes ao decreto de calamidade pública com a seguinte composição: Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Dr. Bernardo (AVANTE) e Cristiane Dantas (SDD).
Na discussão da matéria, o deputado Hermano Morais (PSB) afirmou que os deputados estão a postos para colaborar. “O setor de saúde está na linha de frente”, disse. O deputado sugeriu que parte dos recursos seja aplicada na implantação de dez leitos de UTI e 50 de semi-UTI do Hospital da Polícia. “O hospital está pronto e o serviço de UTI não foi concluído, precisando apenas de um aporte de R$ 6 milhões”, disse Hermano que também sugeriu que em virtude da crise, não sejam cortados serviços de água e luz, que podem gerar ainda mais caos entre a população.
O deputado Coronel Azevedo (PSC) também parabenizou os colegas por atenderem à convocação e destacou que é preciso um olhar diferenciado para os servidores da saúde e da segurança pública: “Sabemos o quão grave é o momento e essas duas categorias merecem nossa atenção e o nosso reconhecimento”, disse.
Ao comentar a formação da comissão especial de acompanhamento dos recursos o deputado Gustavo Carvalho afirmou: “Me sinto confortável porque aqui está constituída uma comissão paritária, que tem muita competência em fiscalizar esses recursos”, disse. O deputado sugeriu que o governo também utilizasse os recursos na rede hospitalar e liberasse todas as emendas parlamentares dos 24 deputados relacionadas à saúde.
O deputado Kleber Rodrigues (PL) reforçou a necessidade do Governo do Estado intervir quando se trata das feiras livres. “As feiras livres são locais de muita aglomeração e é preciso uma ação enérgica do Governo para que esses locais não se tornem ambientes de proliferação do vírus”, observou.
A deputada Isolda Dantas (PT) chamou a atenção para que os municípios também se integrem ao Estado nessa luta. A deputada fez sugestões: que os restaurantes populares não cessem as atividades e passem a entregar as refeições à população assistida pelo serviço através de quentinhas, para evitar aglomerações no local. “Também sugiro que o Governo suspenda a cobrança da taxa de um real pela refeição”, disse. Outra sugestão foi antecipar a conclusão da turma de Medicina da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para que os 27 concluintes, que faltam apenas quatro meses de curso, possam ser contratados em regime emergencial pelo Governo do Estado.
Durante a discussão da matéria, o deputado Sandro Pimentel apresentou destaque para que os funcionários terceirizados também sejam contemplados pelas medidas, sem necessidade de deslocamento. “Se a medida vale para a paralisação dos serviços os concursados, deve valer também para os terceirizados”, enfatizou que apresentou um destaque sobre o parágrafo quarto do decreto e que foi aprovado por unanimidade pelos deputados.
O deputado Getúlio Rêgo chamou a atenção para a situação geral da saúde pública no RN e afirmou ser favorável ao decreto, contudo, destacou a necessidade de um detalhamento, por parte do Executivo, na destinação desses recursos. A deputada Cristiane Dantas sugeriu que sejam investidos recursos na aquisição de respiradores mecânicos.
Para o deputado Tomba Farias, também é crucial que os municípios tenham o apoio do governo na proteção à população. “É importante que as ações do Governo do Estado cheguem aos municípios que não tem condições de agir sem apoio”, disse o parlamentar.
Durante a votação, os deputados se comprometeram a atender as convocações que se fizerem necessárias nesse momento de crise. Participaram da sessão os deputados Ezequiel Ferreira (PSDB), Albert Dickson (PROS), Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos), Francisco do PT, Galeno Torquato (PSD), George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PSB), Kleber Rodrigues (PL), Nélter Queiroz (MDB), Sandro Pimentel (PSOL), Souza (PSB), Tomba Farias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL), os outros parlamentares não compareceram por problemas de saúde ou compromissos agendados anteriormente.
