O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), abrirá para consulta pública os termos do projeto de lei sobre o novo Marco Legal Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os titulares das respectivas pastas, Jaime Calado (Sedec) e Gilton Sampaio (Fapern), irão apresentar nesta terça-feira (18) às 14h, através de transmissão ao vivo, a minuta do PL que institui uma nova política de estado para o setor. O documento conta atualmente com 9 capítulos e 81 artigos e estará disponível para consulta e sugestões do público pelos próximos 15 dias.
Os representantes da Sedec e Fapern assinaram no último dia 7 de maio a portaria que constitui o Grupo de Trabalho Especial (GTE) para discussão e elaboração do documento. O colegiado é formado por membros da Câmara Setorial de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (Coneciti). Também participam do Grupo entidades seccionais de CT&I, membros de parques tecnológicos, incubadoras, startups e pesquisadores.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do estado em 8 de abril e prevê 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, para que o Grupo de Trabalho discuta o novo Sistema Estadual de Ciência Tecnologia e Inovação do RN (Secti/RN), tendo a Sedec como órgão central, a Fapern como órgão executor e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundet) como órgão financiador. Após passar pela consulta pública e por deliberação do Grupo de Trabalho, o projeto de lei será encaminhado pela governadora Fátima Bezerra à Assembleia Legislativa do estado.
SERVIÇO
O QUE: Live: Abertura consulta pública para elaboração de Marco Regulatório de CT&I.
ONDE: Virtual – Youtube (canal da Sedec)
QUANDO: terça-feira (18/05), às 14h
