A governadora Fátima não está preocupada com a CPI do Senado, e sua equipe tem seguido a máxima do ‘quem não deve, não teme’.
Tanto que governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram nesta sexta-feira, 28, com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI da Covid.
Fátima não faz parte do grupo que pede ao STF para não ser convocado..
O argumento dos 17 governadores é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas.
A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.
Embora apenas nove governadores tenham sido chamados para prestar depoimento até o momento, outros chefes de Executivo se adiantaram a eventuais convocações em uma estratégia para dar mais fôlego à investida. O pedido é para que as oitivas já aprovadas sejam anuladas e que novos requerimentos fiquem proibidos desde já.
Confira quais governadores assinaram a ação:
Wilson Lima (Amazonas);
Ibaneis Rocha (Distrito Federal);
Waldez Góes, (Amapá);
Helder Barbalho (Pará);
Marcos Rocha (Rondônia);
Carlos Moisés (Santa Catarina);
Mauro Carlesse (Tocantins);
Wellington Dias (Piauí);
Rui Costa (Bahia);
Ronaldo Caiado (Goiás);
João Doria (São Paulo);
Renato Casagrande (Espírito Santo);
Paulo Câmara (Pernambuco);
Cláudio Castro (Rio de Janeiro);
Eduardo Leite (Rio Grande do Sul);
Belivaldo Chagas (Sergipe);
Renan Filho (Alagoas);
Flávio Dino (Maranhão).
O governo Bolsonaro, por articulações dos ministros Rogério Marinho e Fábio Faria, adversários do Rio Grande do Norte, tem tentado incluir o Governo potiguar em todas as maracutaias que aparecem na intenção de desgastar a possível reeleição da governadora.
Conseguiram incluir o RN na lista de estados sob suspeita enviada pelo Tribunal de Contas da União, com a justificativa de “gestão pouco eficiente dos recursos públicos federais”, citando a contratação emergencial de leitos sem licitação.
Autorizada pelo STF no início da pandemia, a contratação não entra na lista de irregularidades, tanto que a Controlaria Geral da União (CGU), que acabou de divulgar uma lista com o Distrito Federal e mais 20 estados como investigados por irregularidades na pandemia, não cita o Rio Grande do Norte.
