“Reafirmar a luta em defesa dos direitos das mulheres, por respeito, justiça, dignidade e o fim de toda e qualquer forma de violência, desigualdade e opressão. Isso é o que nos move”, ressaltou o deputado estadual Francisco do PT em alusão ao 8 de Março – Dia Internacional da Mulher.
O parlamentar aproveitou a data para fazer uma prestação de contas da atuação do seu mandato em prol da luta das mulheres. Até o momento foram apresentadas dez proposições legislativas. Dessas, três já são leis e estão em vigor no Rio Grande do Norte.
Dentre as suas iniciativas está a Lei 10.986/2021, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.
Já a Lei 10.835/2021, concede gratuidade na emissão de novas vias de documentos e a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar.
O PL 243/2020, por sua vez, institui gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência.
