Após se reunir com a secretária adjunta da Casa Civil do Governo do Estado, Socorro Batista, e uma comissão representativa dos professores do Instituto de Formação Presidente Kennedy (IFESP), o deputado estadual Francisco do PT apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do RN em que solicita ao Executivo Estadual a apresentação de projeto de lei para atender os professores aposentados do Kennedy.
Desde o ano de 2014, os professores aposentados do Instituto Kennedy tem sofrido prejuízos financeiros, no ato de sua aposentadoria, causado pelo cálculo de proventos que desconsidera o acréscimo de 100% dos vencimentos do servidor.
Assim, se faz necessário a justeza de correção dos valores da remuneração, razão pela qual sugere-se a iniciativa do executivo estadual sanar tal situação a partir de um Projeto de Lei, que esteja sintonizado com legislação previdenciária estadual e regule o direito da paridade entre ativos e aposentados.
Segundo Francisco do PT, “o pleito apresentado pela comissão não implica em impacto financeiro ao erário do estado, ao tempo que corrige o direito aos vencimentos com o acréscimo de 100% pelo trabalho desenvolvido na docência do ensino superior”.
“A exemplo de outras demandas atendidas, esperamos contar com o compromisso e sensibilidade do governo e da governadora”, finalizou o parlamentar. A Reunião teve a participação do IPERN, PGE e Controladoria.
