O Governo do RN se reuniu mais uma vez, na tarde desta quinta-feira (06), na Governadoria, com entidades representativas de servidores de carreira do Estado para prestar esclarecimentos a respeito da reforma da previdência e continuar o diálogo que culminará com o texto-final da proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, que será enviada à Assembleia Legislativa (ALERN) no início da próxima semana. Com déficit que oscila na casa dos R$ 140 milhões mensais, a Previdência Estadual representa um grande ônus aos cofres estaduais, pagos com recursos que deveriam ser aplicados em Educação, Saúde e Segurança.
O principal objetivo da reforma da previdência é diminuir o aporte mensal que é transferido da conta única do tesouro estadual para pagamento de inativos e pensionistas, além de ser uma prerrogativa para que o Rio Grande do Norte possa ser beneficiado pelo Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) do Governo Federal. A proposta de tributação apresentada pelo governo é diferenciada – quem ganha mais, paga mais à previdência. Segundo o secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Augusto Xavier, a reforma abre caminhos para o equilíbrio da previdência estadual, ao mesmo tempo em que garante a continuidade de financiamentos oriundos do governo federal. O titular da SET frisou que o Governo ainda está disposto a ouvir as demais categorias que recentemente abandonaram as rodadas de negociação, até o envio do documento à ALERN.
“O ônus das grandes aposentadorias é arcado por todos e o Governo está tentando mitigar esses efeitos através das alíquotas diferenciadas”, disse. Na reunião de hoje, após uma explanação minuciosa do projeto, feito pelo secretário, pela assessora especial Luciana Daltro e pelo presidente do Ipern (Instituto da Previdência Estadual), Nereu Linhares, foram feitas simulações com relação aos efeitos da reforma sobre os vencimentos dos servidores. O ponto mais questionado pelos servidores foi a estratificação das alíquotas, de modo que foi acordado ao final que cada categoria ali presente leve a discussão até sua base, para apresentar nova proposta ao governo.
Atualmente, existem 46.866 servidores ativos e 54.740 inativos e pensionistas. A projeção é de que 12 mil servidores se aposentem nos próximos anos, elevando o percentual de inativos e pensionistas para a casa dos 65%. “Por muito anos, os servidores não contribuíam com a previdência, mas isso não os impediu de se aposentar. Esse fato mais os inúmeros programas sociais que eram pagos com recursos da previdência, resultaram neste déficit”, esclareceu Nereu Linhares.
A secretária de Estado da Administração, Virgínia Ferreira, justificou que a alíquota diferenciada proposta pela equipe econômica, com a anuência da governadora Fátima Bezerra, caracteriza essa reforma como humanizada. “A reforma tem caráter social. Se não dividirmos esse ônus com quem ganha mais, a gente corre o risco de ter um problema muito maior no futuro”, afirmou. O controlador geral Pedro Lopes alertou para o fato de que o estado não conseguirá receitas extras se a reforma não for feita. “Temos folhas em atraso, temos décimo terceiro para pagar, e se não nos adequarmos à legislação federal, vamos ficar impossibilitados de honrar com nossos compromissos com a folha e com fornecedores”.
O juiz Artur Cortez Bonifácio, presidente da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), avaliou a reunião como salutar para todas as partes envolvidas. “Esse diálogo é totalmente importante para se chegar a um consenso e facilitar a aceitação da reforma, que vai causar um grande impacto no orçamento de cada servidor”.
Para Fernando Batista de Vasconcelos, Presidente da Associação do Ministério Público do RN – Ampern, “essa democratização do debate é muito importante para que todos construam essa nova reforma da previdência que inevitavelmente virá. É importante para que haja o mínimo possível de prejuízo para todas as categorias, para que haja uma reforma humanizada. O governo está levando as nossas propostas para análise e acredito que esse diálogo vai possibilitar uma reforma da previdência o menos dolorosa possível”.
Estiveram presentes, ainda, Roberto Fontes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais – Sindifern; Pedro Paulo Falcão Júnior, vice-Presidente de Comunicação da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – Amarn; Paoulla Benevides Maués de Castro, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil – Adepol-RN; Antonio Ed Souza Santana, Conselheiro Substituto do TCE/RN; Nilton Arruda, presidente do Sinpol; Renan Maia, da Associação dos Procuradores do Estado – Aspern; Mateus Queiroz Lopes de Melo Martins e Rodolpho Penna Lima Rodrigues, da Associação dos Defensores Públicos do Estado – Adpern; Rejane Castro, da Associação dos Procuradores e Assessores Técnicos Legislativos; Manoel Marques Melo, tesoureiro do Sindicato dos Médicos do RN – Sinmed; além de demais membros destas entidades.
