O Governo do Estado do RN, através da Procuradoria Geral do Estado – PGE, está tornando mais ágil e mais célere as demandas de saúde da população potiguar que são ou estão em vias de serem judicializadas. Primeiramente implantou o Cejusc-Saúde em parceria com o TJRN, em julho de 2019. Desde então, centenas de audiências já foram feitas, colocando na mesma mesa de negociação a justiça, o cidadão e o Estado, na busca de resoluções mais rápidas e mais baratas para todas as partes.
Agora, a PGE-RN contribuiu de forma fundamental para tornar possível o ADJ-Saúde (Atendimento das Demandas Judiciais – Saúde) na Justiça Federal/RN, um sistema de comunicação informatizado que ganhou o selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça.
Para esse projeto, a comunicação que se dava entre os Juízes Federais do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Estado da Saúde Pública – Sesap era feita por meio de ofícios para colher informações técnicas ou respostas do Secretário de Estado da Saúde Pública, o que demandava tempo, e às vezes o Poder Judiciário decidia sem base nas informações solicitadas.
A PGE produziu um esforço especial, em forma de mutirão, e acabou reduzindo a fila de processos em espera por tratamento, passando de 1.600 para 250 processos, nesta data. O acervo menor torna possível mais agilidade e mais qualidade nas respostas da Sesap-RN. Consequentemente, essa eficiência maior pode resultar em um número menor de bloqueios judiciais nas contas do Estado do RN, o que gera mais capacidade financeira para novos investimentos.
“O empenho da Procuradoria do Estado foi fundamental para executarmos o ADJ-Saúde”, disse a Juíza Federal Sophia Nóbrega Câmara Lima, que atua como Magistrada de Ligação das Demandas de Saúde no âmbito da JFRN. O Procurador Geral do Estado Adjunto, José Duarte Santana, o Procurador do Estado, Filipe Alves Costa, que atua no Núcleo da Saúde da PGE, juntamente com o secretário Cipriano Maia e o Coordenador do Núcleo de Demandas na Saúde, Marcel Oscar, reuniram-se com os Juízes Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte em meados de agosto de 2019, sendo disponibilizado técnicos da Sesap e o Coordenador do Núcleo de Demandas para serem treinados e prestarem as informações solicitadas diretamente no ADJ-Saúde, dispensando o uso de ofícios.
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ conferiu uma premiação para a ADJ-Saúde porque a prática, que consiste na segmentação de perfis para o Estado para atendimento das demandas de saúde, está inserida no contexto de simplificação e modernização que resultam na eficiência e na qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.
O projeto da JFRN consistiu na criação de um perfil da Sesap nos sistemas processuais eletrônicos da Seção Judiciária (PJE e CRETA, este último utilizado para os processos dos Juizados Especiais Federais), a fim de que as intimações destinadas ao Estado passassem a ser feitas diretamente de forma digital, por meio dos sistemas implantados. O resultado disso é uma maior agilidade na citação, nas informações e também no cumprimento das decisões.
