Proposta pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Étnico Racial virou lei nesta quarta-feira (30) e foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT). Tratando de temas como saúde, educação, cultura, liberdade religiosa, emprego, renda e moradia, o objetivo é ser um documento amplo que ampare a comunidade negra.
Um dos propósitos é “abranger uma multiplicidade de temas e de áreas que não são cobertas por outras legislações, e mesmo de reunir algumas legislações que já existem mas que não estão sistematizadas no estatuto”, explica Saulo Cavalcante, membro do Coletivo Enegrecer e um dos formuladores do texto.
