O Governo do Estado dá continuidade às discussões sobre a reforma da Previdência com o Fórum de Servidores. Na tarde desta quinta-feira, 30, apresentou a minuta da proposta de emenda à Constituição que visa corrigir as distorções e o déficit na previdência estadual, mas sem a definição das novas alíquotas de contribuição dos servidores.
O presidente do Instituto de Previdência do Estado – IPERN, Nereu Linhares explicou que não há dúvidas sobre a necessidade de reformar a previdência. “Em todo o mundo a previdência precisa ser revisada periodicamente por que o mecanismo se baseia no tempo médio de vida e no valor da contribuição, que são variáveis em todos os sistemas e precisam ser ajustadas”, explicou.
Nereu também registrou que a reforma é uma exigência imposta pelo Governo Federal, através da emenda constitucional 103, e tem prazo para acontecer. “O Estado precisa se adequar às normas federais para receber o Certificado de Regularização Previdenciária – CRP. Sem o CRP o Estado fica impedido de receber repasses financeiros, firmar convênios e obter aval para empréstimos”.
