Com o objetivo de fomentar a construção, requalificação, reforma e regularização fundiária de unidades habitacionais a governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (6) o decreto nº 29.489 que institui o Programa Viver Melhor e seu Comitê Gestor.
O programa, inicialmente é voltado para servidores públicos estaduais que não possuem casa própria. Em uma etapa posterior beneficiará, também, a população de baixa renda e a população nos meios urbanos e rurais, com a construção ou reforma de unidades habitacionais para o trabalhador urbano, rural, agricultores familiares e povos de comunidades tradicionais.
A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) é o órgão responsável pela condução da execução do programa, inicialmente com três vertentes: “Programa Viver Melhor”, a “Reforma e adequação em unidades já existentes” e a “Legalização e regularização fundiária nos conjuntos habitacionais construídos pelo poder público”.
O Comitê Gestor tem a função de coordenar, monitorar e avaliar a execução do Programa, composto por representantes do Gabinete Civil (GAC), Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Secretaria de Estado da Administração (Sead), Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) e a Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte).
“O direito à habitação faz parte do meu programa de Governo. Estamos dando um passo muito importante para garantir ao servidor público estadual o direito a moradia digna, de qualidade e acessível. Viver melhor é dotar o Rio Grande do Norte de uma política pública integrada de habitação para os servidores que não tem sua casa própria”, destacou a governadora.
O Viver Melhor para os servidores públicos estaduais prevê a facilitação de aquisição de unidades habitacionais por meio de benefício, linhas de crédito e subsídio para quem apresenta renda de até R$ 10 mil por mês. “Estamos trabalhando desde o ano passado na criação do programa. A implantação será um marco regulatório no Estado já que não havia um documento regulamentando o programa de habitação, isso também facilitará os convênios. Iniciaremos com um programa piloto voltado para os servidores da área da segurança. Também vamos trabalhar com a regularização fundiária para quem não detém o documento”, enfatizou o diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins.
As obras do Viver Melhor serão viabilizadas com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e do Governo Federal, sendo R$ 11 milhões provenientes do Fecop e da R$ 44 milhões assegurados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) via Ministério do Desenvolvimento Regional e parceria coma Caixa Econômica Federal.
Para a secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Íris Oliveira, “o Comitê irá trabalhar de forma integrada as politicas públicas de habitação. Também vamos abranger o programa para novos grupos após estudos e análises para atender pessoas em situação de vulnerabilidade, por exemplo”.
Participaram do evento os secretários de Estado Gustavo Rosado (Infraestrutura), Virgínia Ferreira (Administração), o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Pablo Thiago Lins, a presidente da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), Rosangela Fonseca, a secretária-Adjunta do Gabinete Civil, Samanda Alves de Freitas, e o secretário Adjunto do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Lucenilson Oliveira.
