Após a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN solicitar, junto à Promotoria de Justiça do município, medidas de prevenção e enfrentamento ao Covid-19 no aeroporto internacional Governador Aluízio Alves, a Justiça Federal autorizou a realização de barreiras sanitárias pela prefeitura e pelo Estado no terminal, em auxílio à Anvisa. A tutela cautelar foi deferida no final da tarde desta segunda-feira (23).
A decisão judicial determina que “Anvisa se abstenha de impedir e forneça o apoio necessário para que o Estado do Rio Grande do Norte, com auxílio de instituições que repute necessárias (órgãos municipais, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil etc.) implante uma barreira sanitária e de inspeção de voos nacionais e internacionais, especialmente aqueles provenientes de locais considerados de risco pelo Governo do Estado”.
No pedido do Ministério Público Federal foi citado que “digno de ressaltar que a Prefeitura de São Gonçalo informou ao Ministério Público Estadual que recebeu várias denúncias a respeito “da falta de expediente do aeroporto, tendo em vista que não há uma barreira/cinturão sanitário dos funcionários e os viajantes, incluindo a tripulação que ingressa no Estado, já que é a porta de entrada, via aérea, do nosso Estado”.
