De autoria do deputado estadual Francisco do PT, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do RN, o Projeto de Lei 139/2020 que determina que o Governo do Estado destine, no mínimo, 10% do total de recursos utilizados pelo Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) na aquisição de produtos oriundos da pesca artesanal e da aqüicultura familiar.
Francisco do PT ressaltaou que a iniciativa do seu mandato vai beneficiar diretamente milhares de pescadores artesanais do Estado, gerando mais emprego e renda para essa importante cadeia produtiva do Rio Grande do Norte.
“Se já não bastasse o episódio do derramamento de óleo no oceano, que atingiu em cheio quem sobrevive da pesca, a pandemia da Covid-19 aprofundou ainda mais a crise no setor, tirando o trabalho e a renda de milhares de pescadores. Esse projeto vem justamente para socorrê-los nesse momento difícil, fomentar e fortalecer a pesca artesanal do Estado”, explicou o parlamentar.
