A prefeitura de Parnamirim sancionou a Lei Ordinária nº 2.605/2025, denominada Lei Juliana Soares, que proíbe a nomeação para cargos públicos, em Parnamirim, de pessoas condenadas por feminicídio, seja em caso consumado ou de tentativa. O texto, sancionado nesta quinta-feira (4), é de autoria do vereador Michael Borges.
A Lei Juliana Soares entrou em vigor nesta quinta-feira (04), após publicação no Diário Oficial do Município.
Quem é Juliana?
O nome da lei é uma homenagem a Juliana Soares, vítima de espancamento cometido pelo então namorado, Igor Cabral, que desferiu mais de 60 socos contra ela no elevador do prédio onde a vitima mora, na zona Sul de Natal.
O caso gerou grande comoção e reacendeu o debate sobre a proteção às mulheres e a responsabilização de agressores.
Durante a apresentação do projeto, Michael Borges destacou que a medida é um passo importante para que o município adote uma postura firme contra a violência de gênero: “Não podemos permitir que pessoas condenadas por feminicídio ocupem funções públicas e representem a população. A violência contra a mulher é uma chaga social que precisa ser combatida com leis severas e exemplos claros de intolerância a esse tipo de crime”, afirmou o parlamentar.
