A respeito dos supersalários dos secretários municipais de Belém do Brejo do Cruz, o promotor de justiça Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, de Catolé do Rocha (RN), em manifestação no processo nº 0600032-15.2020.6.15.0038 disse o seguinte:
“A análise detida dos autos revela o efetivo pagamento de valores em montante superior ao previsto como remuneração aos secretários municipais que integram a gestão do representando, não havendo justificativa aparente que possa embasar os salários percebidos.
Não se desincumbiu o representado de demonstrar documentalmente que as verbas acrescidas aos contracheques dos secretários possuíam origem lícita, limitando-se a demonstrar a instauração de sindicância para apurar a responsabilidade por tal fato, como se pudesse presumir que o gestor de uma cidade pequena como Belém não tivesse conhecimento desta situação, o que não é crível.
Transparece que estamos diante de possível caso de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito e lesão ao erário, que deve e será apurado pelo Ministério Público com atribuição na defesa do patrimônio público nesta comarca, que vem a ser o membro subscritor”.
