O Governo do Rio Grande do Norte apresentou, na tarde desta quarta-feira (2), no Centro Administrativo, uma nova proposta de reestruturação de carreira para os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A nova estrutura de carreira cria dois cargos: soldado e graduado. Além disso, o tempo mínimo de serviço será de 24 anos para que um praça alcance o posto de subtenente. A previsão do governo é que haja pelo menos 12 mil promoções até 2030 para os praças da Polícia Militar e dos Bombeiros. A informação foi repassada pelo secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, na noite desta quinta-feira (2) para a reportagem da 98 FM.
O titular da pasta explicou que a proposta é resultado de um processo de negociação com as associações representativas da categoria. “O governo fez uma construção, apresentou um texto, ajustou, e conseguimos entregar uma proposta que foi aprovada pelas associações. Trata-se de uma nova estrutura de carreira que inova ao criar dois cargos: soldado e graduado. Dentro do cargo de graduado, o militar pode evoluir de cabo até subtenente”, afirmou.
O modelo, inspirado no que já é adotado no estado do Ceará, prevê mudanças significativas na organização da carreira e garante, segundo o Executivo, segurança jurídica e estabilidade nas promoções da categoria após a recente decisão do Tribunal de Justiça que declarou trechos da Lei Complementar nº 515/2014 inconstitucionais.
Um dos pontos centrais da proposta é o tempo mínimo de 24 anos de serviço para que um praça alcance o posto de subtenente. “Esse foi um ponto forte da negociação. Nenhum praça poderá chegar a subtenente com menos de 24 anos de tempo de serviço”, destacou Pedro Lopes.
Com a mudança, o Governo assegura a realização de pelo menos 12 mil promoções até 2030 para os praças da Polícia Militar e dos Bombeiros. Para o secretário, trata-se de uma reparação histórica. “O governo reconheceu a necessidade de corrigir um histórico de estagnação nas promoções dos praças, algo que começou a ser superado na atual gestão com a retomada do fluxo de ascensão funcional”, completou.
Na prática, o novo modelo substitui a estrutura piramidal tradicional da carreira militar, que exigia a existência de vagas nos quadros para possibilitar promoções. A proposta, aprovada pelas associações de praças, será agora formalizada e encaminhada para os trâmites legais.
