O deputado estadual Francisco do PT apresentou proposta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que dispõe sobre a proteção contra a violência de gênero em casas noturnas, bares e restaurantes no RN. De acordo com o Projeto de Lei, os estabelecimentos terão de adotar medidas auxílio e segurança para mulheres que se sintam em situação de risco no local.
Caberá a organização dos empreendimentos oferecer acompanhamento a mulheres ameaçadas até um transporte e comunicação à polícia sobre a situação. Além disso, os locais deverão manter fixados cartazes nos banheiros femininos informando sobre a disponibilidade das formas de auxílio contra a violência.
Neste caso, caberá ao Governo do Estado, segundo o projeto, o fornecimento das formações por meio de parcerias com órgãos e entidades representativas.
Funcionários dos bares e restaurantes devem passar por treinamento para atender as situação de constrangimento, assédio, abusos físicos, psicológicos ou sexuais nos locais.
Por meio da assessoria de imprensa, o deputado explicou que a proposta visa “ampliar as formas de romper o ciclo da violência contra a mulher. Infelizmente, assédio sexual é rotina para mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas. Cientes de que toda violência, quando não é fatal, deixa marcas para toda a vida”, indica a justificativa do projeto.
De acordo com Observatório de Violência do Rio Grande do Norte (Obvio), foram registrados, em 2020, 31 casos de violência contra a mulher em bares, restaurantes, shows públicos e discotecas potiguares. O dado representa um aumento significativo em comparação a 2019, quando foram notificados 18 situações.
Em 2021, segundo o OBVIO, já foram registradas nove situações somente nos três primeiros meses do ano.
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